Processo 481952/14
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 30/05/2014 11:05
Autuado em 30/05/2014 11:05
Apensado ao Processo 181269/12 em 05/08/2015 09:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4414/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2014 Acórdão   4414/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
31/07/2014 Acórdão   4414/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
25/06/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO EL-ACHKAR
Origem MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL

Juntadas
DataDescrição
07/08/2014 16:00 do Protocolo 728842/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2014 964 Despacho Processual Diverso nº 3634/2014
13/08/2014 942 Acórdão nº 4414/2014
28/07/2014 930 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2014 de 31/07/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10979/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2014 17:03 DP  
29/08/2014 14:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3634/2014 -
04/08/2014 11:31 STP Acórdão nº 4414/2014 -
26/06/2014 11:39 GCNB  
25/06/2014 18:34 S2C Certidão de Sessão nº 837/2014 -
30/05/2014 11:14 GCNB  
30/05/2014 11:04 DP Informação nº 9189/2014 -

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